Você sabia que é ilegal o banco cobrar tarifas não previstas em contrato?
Você sabia que é ilegal o banco cobrar tarifas não previstas em contrato?
É possível reaver valores pagos indevidamente na Justiça.
Renegociação de dívidas
Em casos de superendividamento, o banco deve facilitar a renegociação.
O consumidor tem direito à transparência e condições justas.
A atuação jurídica pode garantir acordos equilibrados.
Cláusulas abusivas
Contratos bancários com cláusulas abusivas podem ser anulados judicialmente.
O Código de Defesa do Consumidor se aplica a relações bancárias.
Fique atento: nem tudo o que está no contrato é legal.
Saiba tudo sobre o andamento dos seus processos nos principais tribunais do Amazonas e do Brasil.
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Quem somos
O Bentes & Ramos Advocacia é um escritório manauara especializado em Direito do Consumidor Bancário. Atuamos com ética, empatia e excelência em casos como juros abusivos, cobranças indevidas e dívidas impagáveis. Nossa missão é devolver dignidade e controle financeiro aos nossos clientes, com atendimento estratégico, acessível e humano sem juridiquês.
Principais Dúvidas dos Consumidores sobre seus Direitos
Posso devolver um produto se me arrepender da compra?
Sim! Compras feitas fora do estabelecimento físico como pela internet, telefone ou catálogo garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento. A devolução deve ser feita sem custos para o cliente.
A loja pode se recusar a trocar um produto com defeito?
Não. Em casos de vício ou defeito no produto, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se isso não acontecer dentro do prazo, o consumidor pode escolher entre:
Troca do produto
Reembolso do valor pago
Desconto proporcional no preço
E se o produto for essencial, como uma geladeira ou medicamento?
Para produtos essenciais, o prazo de solução pode ser imediato. Ou seja: você não é obrigado a esperar os 30 dias. O fornecedor deve resolver rapidamente ou oferecer as opções legais.
