raude em empréstimo consignado impugnada por consumidor é reconhecida por perícia, e Justiça responsabiliza banco por não adotar mecanismos eficazes de verificação, considerando previsível o risco da atividade. O Banco deve restituir valores em dobro e indenizar o autor por
A comercialização de veículo como “zero quilômetro”, quando já emplacado anteriormente em nome de terceiro e com perda parcial da garantia de fábrica, configura prática abusiva e propaganda enganosa, ensejando o desfazimento do contrato por vício de consentimento, restituição das
A 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou solidariamente a loja Benchimol Irmãos & Cia Ltda, a fabricante Motorola Mobility e a assistência técnica Amazon Cell ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a
Um bancário com mais de 17 anos de carreira vai receber R$ 4,5 milhões de indenização após desenvolver doenças ocupacionais. Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT-14 homologou um dos maiores acordos do evento: R$ 4,5 milhões pagos
O TST garantiu a uma bancária o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento de seu filho com Transtorno do Espectro Autista. Mesmo após negativas em primeira e
A 4ª Turma do TRT da 8ª Região condenou uma instituição financeira por litigância predatória reversa — prática na qual uma parte mais forte utiliza o Judiciário para atrasar, desgastar ou dificultar o acesso à Justiça da parte contrária. –
