A 4ª Turma do TRT da 8ª Região condenou uma instituição financeira por litigância predatória reversa — prática na qual uma parte mais forte utiliza o Judiciário para atrasar, desgastar ou dificultar o acesso à Justiça da parte contrária.
– A decisão considerou a resistência injustificada do banco em cumprir uma sentença já transitada em julgado, com manobras processuais protelatórias.
– O banco foi multado em 9,9% sobre o valor da causa, ultrapassando R$ 11 mil, a serem revertidos ao trabalhador prejudicado.
Segundo o relator, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, a medida visa não apenas reparar o caso concreto, mas também desestimular práticas semelhantes por outras instituições financeiras.
Essa decisão é considerada histórica no TRT-8 por reconhecer e punir de forma explícita a litigância predatória reversa e representa um avanço no combate ao uso estratégico do processo como instrumento de opressão.
Fonte:https://www.trt8.jus.br/noticias/2025/banco-e-condenado-por-uso-abusivo-do-sistema-judicial
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