O TST garantiu a uma bancária o direito de reduzir sua carga horária de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento de seu filho com Transtorno do Espectro Autista.
Mesmo após negativas em primeira e segunda instância, o Tribunal reconheceu o impacto desproporcional que recai sobre as mulheres no cuidado com filhos com deficiência. O julgamento se baseou na Constituição Federal, em tratados internacionais e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A decisão considerou que a jornada integral da bancária somada aos cuidados não remunerados ultrapassava 70h semanais, comprometendo a saúde da mãe e o desenvolvimento do filho.
Essa conquista demonstra que o trabalho não pode ser obstáculo ao cuidado do filho.
É um precedente importante que mostra como a Justiça pode e deve olhar para a realidade com compromisso social.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/432163/tst-valida-jornada-reduzida-de-bancaria-que-tem-filho-autista
